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  Resolução 24/1964

Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 23 de 9 de outubro de 1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 23/1964 09/10/1964MENCIONA
Resolução 04/1962 21/09/1962MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 17/1965 21/10/1965MENCIONAart. 1º; art. 3º

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