Ementa: Eleva vencimentos, proventos, da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 09/1959 20/11/1959MENCIONA
Resolução 01/1957 09/07/1957MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação