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Lei Ordinária 560/1954
Ementa:
Autoriza a doação de uma área de terra nesta Capital para instalação da Subestação Abaixadora da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
24/05/1954
Temas
Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.049/1961
04/09/1961
MENCIONA
Art. 12
Lei Ordinária
917/1959
14/02/1959
MENCIONA
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