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Lei Ordinária n° 1.543/1968
Dá nova redação à Lei nº 1.279, de 14 de setembro de 1964.
Data: 17/06/1968 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.246/1963
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a lotear os terrenos devolutos e ocupados por enfiteutas da "Colônia Pintos" situados no município de São Cristóvão e dá outras Providências.
Data: 07/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 982/1960
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo a lotear e alienar mediante promessa de venda, a Colônia Agrícola "Arnaldo Garcez" Do Município De Riachão Do Dantas e dá outras providências.
Data: 06/04/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 796/1956
Autoriza o Governo Do Estado a lotear o sítio "Adique" e vender os respectivos lotes, em concorrência pública e dá outras providências.
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 294/1950
Dá nova redação ao art. 2º, da lei nº 279, de 06 de junho de 1950, e acrescenta-lhe um parágrafo.
Data: 21/11/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 279/1950
Dispõe sobre o loteamento de propriedades fundiárias rurais do domínio do Estado e dá outras providências.
Data: 06/06/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 31/1948
Regulamenta o art. 15 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data: 07/05/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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