Tipo: Lei Ordinária Autor: Luciano Pimentel 
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Lei Ordinária n° 9.279/2023
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Colônia Boqueirão, cnpj nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
Data: 12/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.236/2023
Altera alguns dispositivos da Lei nº 9.178, de 10 de Abril de 2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis spp.” para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 10/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.029/2022
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 09/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.010/2022
Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 19/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.980/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data: 10/02/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Zezinho Guimarães, Zezinho Sobral
Lei Ordinária n° 8.966/2022
Denomina como “Rodovia Rubens Alves da Silva” a Rodovia SE-470.
Data: 13/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.935/2021
Declara o "Arroz de Galinha", do Município de Lagarto, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.926/2021
Dispõe sobre a denominação da Academia de Polícia Civil - Acadepol.
Data: 02/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo, Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.916/2021
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 04/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.894/2021
Declara a "Associação Musical Filarmônica Lira Sant'ana", da Cidade de Simão Dias/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 09/09/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
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