ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 218/2023

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Data de apresentação 31/05/2023 12:00:26

N° Processo 2159/2023

N° Protocolo 2142/2023

ID 87272

Ementa

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado de Sergipe..

Autoria

Luciano Pimentel;Paulo Júnior;

Situação

Tramitando

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Histórico da Tramitação _{761 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 31/05/2023 12:00:27	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 761 dias, 13 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2023 12:00:27	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/05/2023 12:00:27	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital