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Lei Ordinária n° 9.154/2022
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.153/2022
Altera o art. 17, o inciso XII do art. 24, o art. 40, o "caput" e o §2º do art. 42 da Lei nº 9.078, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.152/2022
Revisa o subsídio dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE/SE, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.151/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, imóvel que acomodava as instalações do denominado Hotel Velho Chico, situado no KM-0 da BR-101, nesse mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.150/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, imóvel denominado Lote 3, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, situado no Bairro Capucho, no Município de Aracaju, pertencente ao Estado de Sergi
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.149/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, dois imóveis onde se localizam o Estádio de Futebol Governador João Alves Filho e o Ginásio de Esportes Governador Antônio Carlos Valadares, situados no Distrito Industrial, nesse mesmo Município,
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.148/2022
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.147/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.146/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Centro de Sergipe, de que trata o §3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.145/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO REFORMA AGRÁRIA BOA SAFRA, CNPJ Nº 34.451.600/0001-98, com sede e foro no Município de Capela.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
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