Ano: 2021 Temas: Contratos, convênios e concessão,  
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Lei Ordinária n° 8.956/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Laranjeiras, o imóvel denominado Escola Estadual Professor Antônio Nobre de Almeida, localizado no Povoado Pedra Branca, s/n, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.952/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Aracaju, o imóvel denominado Estádio Adolfo Rollemberg, localizado na Rua Goiás, nº 1842, Bairro Siqueira Campos, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.940/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Riachuelo, o imóvel localizado na Avenida Coronel João Barreto, s/n, Conjunto Antônio Carlos Franco - Centro, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.921/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao Município de Brejo Grande, o imóvel localizado no Povoado Saramém, s/n, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 11/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.920/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei (Federal) nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, na Lei Complementar (Federal) nº 148, de 25 de novembro de 2014, para adoção das novas condições estabelecidas pela Lei Complementar (Federal) nº 156, de 28 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Data: 11/11/2021 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.915/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Lagarto, o Ginásio de Esportes Rosendo Ribeiro Filho - "Ribeirão", situado nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.902/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.
Data: 06/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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