Ano: 2017 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 8.374/2017
Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B à Lei nº 8.080, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações da Tabela de Vencimento e da percepção de vantagens, dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.200, de 12 de janeiro de 2017, que revê o vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Sergipe; e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.347/2017
Acresce percentual de revisão anual do vencimento básico dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; estabelece acréscimo no vencimento de cargos em comissão e de funções de confiança do mesmo Tribunal, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.330/2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Data: 06/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.274/2017
Acrescenta os art. 27-A, 27-B e 27-C na Lei nº 6.450, de 17 de julho de 2008, e dá outras providências.
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.272/2017
Dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Carreiras Policiais Civis; reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão da Polícia Civil; e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.267/2017
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - PCCV/DETRAN-SE, e dá providên
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.241/2017
Estabelece piso salarial do advogado empregado, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.238/2017
Fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.232/2017
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e altera redação do art. 2º da Lei nº 5.510 de 28 de dezembro de 2004.
Data: 04/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.207/2017
Altera o inciso I do art. 36 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/03/2017 Situação: Em vigor
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