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Ano: 2012 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,

Localizada(s) 3 proposição(ões) para sua busca

RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 7.524/2012
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, no Município de Aracaju, neste Estado, para construção da sua nova sede, e dá providências correlatas.

Data: 27/12/2012 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 7.500/2012
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC/SE, uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Augusto Franco - CENAF, no Município de Aracaju, neste Estado, e dá providências correlatas.

Data: 18/12/2012 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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TEXTO COMPLETO TEXTO COMPILADO

Lei Ordinária n° 7.422/2012
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Itabaianinha, imóvel situado na Praça Olímpio Campos, nº 278, na Cidade de Itabaianinha, neste Estado, e dá providências correlatas.

Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor

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