Ano: 2012 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 7.523/2012
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.515/2012
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.514/2012
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.513/2012
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.417/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos que especifica, dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual - Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.392/2012
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário; cria funções de confiança no mesmo Quadro, e dá providências correlatas.
Data: 07/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 226/2012
Transforma cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 225/2012
Dispõe sobre a fixação de percentual dos cargos de provimento em comissão para serem preenchidos por servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 12/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 224/2012
Cria cargos de Juiz de Direito Substituto, de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário, todos de provimento efetivo, e cargos de Assessor de Juiz, de provimento em comissão, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providência
Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 223/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais; do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das carreiras de que trata a Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009; do v
Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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