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Ano: 2010 Temas: Contratos, convênios e concessão,

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Lei Ordinária n° 7.104/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso não onerosa, à Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, área de terra localizada na Rua João Batista Machado, anexa a Escola Professora Judite Oliveira, na Cidade de Aracaju, neste E

Data: 23/12/2010 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.004/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, área de terra localizada no Lote 1NE-2, no Município de Canindé do São Francisco, neste Estado, e dá providências corre

Data: 19/11/2010 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.932/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder autorização de uso de área de terra, situada nos Municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Carira, no âmbito do Convênio CRT/SR-23/SE nº 04000/20

Data: 25/05/2010 Situação: Em vigor

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