Ano: 2009 Temas: Contratos, convênios e concessão,  
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Lei Ordinária n° 6.825/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar concessão de uso de bens imóveis, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.781/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Cristinápolis, neste Estado, o imóvel situado na BR-101, s/n, pertencente ao Estado de Sergipe, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 24/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.720/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Lagarto, o Terminal Rodoviário de Lagarto, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.683/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a renovar Cessão de Uso ao Município de Simão Dias de imóvel situado na Rua José Avelino de Oliveira, s/n, Município de Simão Dias, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/09/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.612/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar Cessão de Uso à Universidade Federal de Sergipe - UFS, do imóvel situado na Estrada Vicinal de acesso a Rodovia SE-170, Bairro Luis Loyola, na Cidade de Lagarto, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providê
Data: 12/06/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.591/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Estância, o Terminal Rodoviário de Estância, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 16/04/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.590/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de São Cristóvão, o Terminal Rodoviário de São Cristóvão, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 16/04/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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