Situação: Revogada Ano: 2009 
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Lei Ordinária n° 6.835/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à União, área de terra localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, em Aracaju, neste Estado, para construção e implantação da sede e dependências da Superintendência Regional do Depart
Data: 18/12/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.787/2009
Estabelece as Tabelas de Vencimento de Cargos em Comissão Simples e Especiais e a de Valores de Funções de Confiança, do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/11/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.697/2009
Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga" que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de - açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Data: 01/10/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.648/2009
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 29/2009
Altera o art. 4º da Resolução nº 20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correla
Data: 15/12/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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