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Ano: 2004 Temas: Empresa pública,

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Lei Ordinária n° 5.465/2004
Altera o art. 7°, referente ao remanejamento dos respectivos servidores, da Lei n° 5.309, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre a extinção da Empresa Administradora de Portos de Sergipe – SERGIPORTOS; cria a Superintendência-Geral de Portos e Te

Data: 11/11/2004 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 5.309/2004
Dispõe sobre a Extinção da Empresa Administradora de Portos de Sergipe – SERGIPORTOS; cria a Superintendência-Geral de Portos e Terminais Hidroviários, na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA; e dá providências correlatas.

Data: 19/05/2004 Situação: Revogada

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