Ano: 2002 
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Lei Ordinária n° 4.746/2002
Reinstitui a Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, por transformação da superintendência do Sistema de Rádio-Tele-Difusão-Educativa – SUPERSTED, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.745/2002
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Murici, com sede no Povoado Murici, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.744/2002
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário Luziense, com sede na Cidade de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.743/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Comunitários do Povoado Progresso, com sede no Povoado Progresso e foro na Comarca de Arauá – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.742/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres da Corroa do Meio, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.741/2002
Reconhece de utilidade pública a Comunidade Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.740/2002
Reconhece de utilidade pública a Fundação Dr. José Nelson Barbosa, com sede e foro na Cidade de Propriá – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.739/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Maria Francisca de Jesus do Povoado Pedras, com sede no Povoado Pedras, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.738/2002
Reconhece de utilidade a Associação Comunitária Povoado Fazendinha, com sede no Povoado Fazendinha, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.737/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Camará, com sede no Povoado Camará, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela – SE.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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