Ano: 2001 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 4.454/2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Frei Paulo, imóvel situado à Praça Capitão João Tavares, nº 292, na Cidade de Frei Paulo, neste Estado de Sergipe, para instalação e funcionamento da Câmara Municipal.
Data: 19/11/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.452/2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Associação Sergipana de Administração S/C Ltda., mantenedora da Universidade Tiradentes, uma área de terra localizada na Bairro Alagoas, em Estância - Sergipe, para implantação de Unidade Educacional.
Data: 14/11/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.435/2001
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação Brasileira de Odontologia – Seção Sergipe – ABO/SE, área de terra constituída dos lotes 37 e 48 do Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, em Aracaju – Sergipe.
Data: 09/10/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.375/2001
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Congregação Das Missionárias Da Caridade, área de terra situada no Bairro Santos Dumont, na Cidade de Aracaju – Sergipe, para construção e implantação de uma Casa de Abrigo de Crianças e Idosos.
Data: 25/05/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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