Ano: 1990 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 2.821/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Data: 18/07/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.805/1990
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a União empréstimos destinados a financiar ou refinanciar débitos contraídos junto à mesma união para pagamento de dívidas externas e internas, bem como prestar as respectivas garantias.
Data: 28/06/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.799/1990
Altera dispositivo da Lei nº 2.773, de 22 de dezembro de 1989, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1990.
Data: 16/04/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 08/1990
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados à Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Data: 13/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 04/1990
Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 12/11/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 03/1990
Altera dispositivos da Constituição do Estado de Sergipe
Data: 24/05/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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