Ano: 1983 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 2.467/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução de projetos incluídos ou vinculados ao Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), no Estado de Sergipe.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.466/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução do Plano Nacional de Habitação Popular, Estado de Sergipe.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.465/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá providências correlatas.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.464/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.463/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.425/1983
Dispõe sobre recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 16/06/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 02/1983
Fica a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, autorizada a pagar as despesas decorrentes com o internamento do Deputado Manoel Conde Sobral.
Data: 25/04/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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