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Ano: 1981 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,

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Lei Ordinária n° 2.362/1981
Altera dispositivos das Leis nºs 2.270, de 10 de julho de 1980, e 2.148, de 21 de dezembro de 1977.

Data: 11/12/1981 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 2.344/1981
Altera o art. 2º da Lei nº 2.146, de 21 de dezembro de 1977, que cria, no IPES a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.

Data: 29/10/1981 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 2.328/1981
Assegura aos funcionários públicos civis do Estado a contagem de tempo de serviço em atividade privada, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Data: 07/07/1981 Situação: Em vigor

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