Ano: 1970 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 1.653/1970
Autoriza o Poder Executivo a dar fiança do Estado aos empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos, pelo Banco do Estado de Sergipe S.A. com o Banco Nacional da Habitação, e dá outras providências.
Data: 30/11/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.646/1970
Autoriza ao Poder Executivo a efetuar operações de Crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Data: 06/11/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 450/1970
Concede auxílio especial Associação Profissionais dos Barbeiros, Cabeleireiros e Similares Autônomos, para os fins que específica.
Data: 20/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 443/1970
Concede especial a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto para os fins que especifica.
Data: 20/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 440/1970
Concede auxílio especial Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância da cidade de Indiaroba, para os fins que especifica.
Data: 20/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 435/1970
Autoriza abrir crédito especial para os fins que especifica.
Data: 20/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 430/1970
Concede auxílio especial ao hospital de São José – Aracaju, para os fins que especifica.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 428/1970
Concede de auxílio a Prefeitura de São Cristóvão, para os fins que especifica.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 426/1970
Concede auxílio especial ao Rio Branco Esporte Clube - Capela, para os fins que especifica.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 416/1970
Concede auxílio especial ao sindicato dos trabalhadores rurais dos municípios de nossa senhora da glória de Sergipe, para os fins que especifica.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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