Ano: 1963 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 1.211/1963
Cria o Município de Feira Nova.
Data: 18/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.195/1963
Cria o Departamento de Saneamento do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 13/08/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.192/1963
Dispõe sobre a organização sob forma Autárquica, do Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas de Sergipe.
Data: 07/06/1963 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.190/1963
Altera dispositivo da Lei nº 981, de 5 de abril de 1960 que cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde e dá outras providências, tendo em vista as sugestões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Data: 05/06/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.164/1963
Altera a divisão e organização judiciária do Estado para a criação de comarca.
Data: 12/03/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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