Ano: 1957 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 875/1957
Concede pensão.
Data: 14/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 836/1957
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 02/10/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 824/1957
Autoriza transferência da pensão.
Data: 24/07/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 30-A/1957
Concede Pensão.
Data: 27/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 29-A/1957
Concede pensão.
Data: 27/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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