Ano: 1948 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 121/1948
Concede pensão a funcionários públicos aposentados e ao professor Emiliano Nunes de Moura.
Data: 30/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 54/1948
Concede pensão as viúvas Júlia Maranhão Pinto e Alzira Borges.
Data: 30/09/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 34/1948
Concede uma pensão ao genitor do investigador Manuel Alves de Santana, morto no cumprimento do dever.
Data: 15/05/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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