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1993
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Lei Ordinária n° 3.418/1993
Revalida o reconhecimento de utilidade pública do Centro Social São Francisco de Assis, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.
Data:
06/12/1993
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Lei Ordinária n° 3.333/1993
Cria o Fundo de Terras do Estado de Sergipe - FUNTERRA, e dá providências correlatas.
Data:
10/05/1993
Situação:
Revogada
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Lei Ordinária n° 3.309/1993
Dispõe sobre a Previdência Social, do Estado de Sergipe.
Data:
28/01/1993
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Resolução n° 02/1993
Altera dispositivo do Regimento Interno
Data:
25/03/1993
Situação:
Revogada
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