Situação: Revogada Ano: 1964 
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Lei Ordinária n° 1.279/1964
Dá nova redação à Lei nº 83-A de 5 de julho de 1962.
Data: 14/09/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.277/1964
Reorganiza o Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE) e dá outras providências.
Data: 08/06/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.273/1964
Altera dispositivos da Lei nº 1.091 de 16 de dezembro de 1961 e dá outra providências.
Data: 04/06/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.257/1964
Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno do patrimônio do Estado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Data: 30/04/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 15/1964
Fica cascado o mandato do suplente de deputado Estadual Antonio de Oliveira, da Banca do Partido Trabalhista Brasileiro.
Data: 26/05/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/1964
Fica cassado o mandato do deputado Estadual Baltazar Santos da Bancada do Partido Social Democrático.
Data: 14/05/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 10/1964
Fica cassado o mandato do deputado Estadual Nivaldo Santos da Bancada do Partido Republicano.
Data: 14/05/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1964
Fica cassado o mandato do deputado Estadual Viana de Assis da Bancada do Partido Republicano.
Data: 14/05/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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