Autor: Linda Brasil 
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Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Emenda Constitucional n° 59/2025
Altera o inciso II do art. 3º da Constituição do Estado de Sergipe.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.427/2024
Institui o Dia Estadual da Mulher Negra – Maria Beatriz Nascimento, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.404/2024
Institui o mês “abril Verde”, e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.393/2024
Permite a presença de Doulas durante o período de trabalho de pré-parto até o parto imediato em casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.385/2024
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SERGIPE – SATED/SE, CNPJ 32.746.182/0001-30, de que trata a Lei nº 3.437 de 21 de dezembro de 1993, com sede e foro no Município de Aracaju/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.384/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL ALAROKE, CNPJ 20.804.857/0001-71, com sede e foro no Município de São Cristóvão/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.324/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o TEMPLO DE CARIDADE UMBANDISTA CABOCLO PENA BRANCA E PRETO VELHO PAI CIPRIANO DAS ALMAS, CNPJ 37.826.183/0001-09, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 30/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.284/2023
Cria o Dossiê da Mulher Sergipana, e dá providências correlatas.
Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.227/2023
Altera a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, que institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia, e dá providências correlatas.
Data: 03/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
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