Autor: Linda Brasil 
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Lei Ordinária n° 9.879/2026
Institui o Dia Estadual dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, e dá providências correlatas.
Data: 09/02/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.876/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, e dá providências correlatas.
Data: 05/02/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.864/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO SERGIPANO DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS – AMOSERTRANS, CNPJ nº 20.552.044/0001-31, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 19/01/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.837/2025
Declara a Festa de “São Sebastião”, do Povoado Bonsucesso, Município de Poço Redondo, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Data: 16/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.836/2025
Declara o “Ofício das Mulheres Marisqueiras” “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Data: 16/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.802/2025
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao Longo da História nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.764/2025
Institui a Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas Redes Pública e Particular de Ensino do Estado de Sergipe.
Data: 07/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.748/2025
Institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe; dispõe sobre a assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa à pessoa gestante, parturiente e puérpera; e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.743/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CAMALEÃO URBANO – ICAUR, CNPJ nº 40.669.922/0001-00, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.735/2025
Institui o “Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos do Estado de Sergipe”, e dá providências correlatas.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
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