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Situação: Revogada Ano: 2017

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Lei Ordinária n° 8.345/2017
Altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais, altera a Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, estabelecendo a Tabela de Taxa Judiciária, e dá providências correlatas.

Data: 20/12/2017 Situação: Revogada

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Lei Ordinária n° 8.218/2017
Altera o inciso I do "caput" do art. 3º da Lei nº 8.060, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar - VEAP, e dá providências correlatas.

Data: 27/04/2017 Situação: Revogada

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Resolução n° 26/2017
Altera o "caput" do art. 2º da Resolução nº 33, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno), para estabelecer nova denominação do edifício em que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe tem seu recinto normal de trabalhos.

Data: 21/09/2017 Situação: Revogada

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