Ano: 2016 Temas: Agentes Públicos,  
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Lei Ordinária n° 8.157/2016
Dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 281/2016
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 273/2016
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 18/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 272/2016
Altera a Lei Complementar nº 152, de 28 de abril de 2008, estabelecendo o critério de promoção por antiguidade e merecimento para os juízes substitutos.
Data: 18/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 270/2016
Acrescenta os incisos III e IV ao parágrafo único do art. 51 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 13/07/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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