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Ano: 2015 Temas: Gratificação,

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Lei Ordinária n° 8.063/2015
Revoga dispositivos da Lei nº 7.518, de 26 de dezembro de 2012, que Institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI.

Data: 23/11/2015 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 8.048/2015
Institui a gratificação por atividade de ensino no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, acresce dispositivo à Lei nº 7.250, de 26 de dezembro de 2012, altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008 e revoga o artigo 1º da Lei nº 6.642, de 26 de junho de 2009.

Data: 01/10/2015 Situação: Em vigor

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Lei Complementar n° 260/2015
Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e os artigos 49-A e 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Data: 09/06/2015 Situação: Em vigor

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