Ano: 2013 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 7.688/2013
Dispõe sobre a reestruturação da Superintendência Executiva de Estruturas da Orla Marítima de Aracaju - SUPEROMA, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA, e dá outras providências.
Data: 17/07/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.648/2013
Cria no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, o Sistema Estadual de Museus - SIEM, e dá outras providências.
Data: 31/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.596/2013
Cria o Departamento de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e cargos necessários à sua instalação e altera dispositivos da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007.
Data: 26/04/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 234/2013
Concede efeito retroativo ao índice vencimental estabelecido pela Lei Complementar nº 230, de 24 de setembro de 2013, para os ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo, do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Data: 26/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 232/2013
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 228/2013
Modifica a competência e a denominação da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Data: 31/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/2013
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Data: 18/04/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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