Ano: 2011 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 7.377/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à União Federal, área de terra localizada na Rua Dr. Manoel dos Passos, s/n, anexa ao Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda, situada na Cidade de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.234/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Porto da Folha, o imóvel, situado na Travessa Maynard Gomes, s/n, na Cidade de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 24/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.214/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Nossa Senhora do Socorro, neste Estado, uma área de terra situada no Conjunto Jardim, nesse mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.210/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Monte Alegre de Sergipe, o imóvel situado na Praça Presidente Médici, nº 35, neste mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.177/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Boquim, imóvel situado no Povoado Cabeça Dantas, na Cidade de Boquim, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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