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Ano: 2011 Temas: Benefícios,

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Lei Ordinária n° 7.375/2011
Institui auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.369/2011
Altera a Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, que institui assistência à saúde, através de auxílio de caráter indenizatório; dispõe sobre a concessão do referido benefício aos Magistrados ativos e inativos nos mesmos moldes, limites e faixas previstas aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor

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Resolução n° 12/2011
Altera o art. 4º da Resolução nº 20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correla

Data: 01/12/2011 Situação: Revogada

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