Ano: 2010 Temas: Tributos,  
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Lei Ordinária n° 7.111/2010
Altera o art. 12, a alínea "d" do inciso II, o inciso III e a alínea "c" do inciso IV, do parágrafo único do art. 31, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pr
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.000/2010
Institui e dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/11/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.998/2010
Corrige monetariamente a tabela de custas judiciais da Lei 5.371/2004 e modifica a Lei nº 3.657/1995, estabelecendo limite para cobrança da Taxa Judiciária.
Data: 12/11/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.970/2010
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Cir
Data: 25/10/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.900/2010
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Cir
Data: 29/04/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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