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Ano: 2009 Temas: Bens públicos e patrimônio público,

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Lei Ordinária n° 6.779/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover e realizar a alienação dos bens imóveis que especifica, de propriedade do Estado de Sergipe, localizados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá providências correlatas.

Data: 23/11/2009 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.750/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a, em articulação com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, promover e realizar a alienação dos bens imóveis que especifica, de propriedade do referido Instituto, localizad

Data: 29/10/2009 Situação: Em vigor

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