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Ano: 2008 Temas: Segurança Pública,

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Lei Ordinária n° 6.572/2008
Altera os artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, e dá providências correlatas.

Data: 22/12/2008 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.528/2008
Altera o art. 1º da Lei nº 5.653, de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Data: 11/12/2008 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 6.483/2008
Determina o envio de relatório bimestral de ocorrências policiais, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, à Assembléia Legislativa do Estado e dá providências correlatas.

Data: 25/11/2008 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 6.342/2008
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.

Data: 02/01/2008 Situação: Em vigor

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