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Ano: 2007 Temas: Fundo Estadual,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 6.308/2007
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social - FEPCS, e dá outras providências.

Data: 19/12/2007 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.303/2007
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES, revoga a Lei nº 3.525, de 27 de setembro de 1994, e dá outras providências.

Data: 19/12/2007 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 6.257/2007
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe - FEMP/SE, e dá outras providências.

Data: 14/12/2007 Situação: Em vigor

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Lei Complementar n° 150/2007
Dispõe sobre o Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe - FUPEN/SE, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, e dá providências correlatas.

Data: 18/12/2007 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO TEXTO COMPILADO

Emenda Constitucional n° 40/2007
Altera o Art. 66 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.

Data: 03/08/2007 Situação: Em vigor

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