Ano: 2006 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 6.024/2006
Altera dispositivos da Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005, que promove adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe - IPLESE - às normas constitucionais e dá outras providências.
Data: 10/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.957/2006
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 3.254, de 23 de novembro de 1992, que concede pensão mensal vitalícia a Antonio Martins de Menezes.
Data: 30/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.956/2006
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 2.728, de 05 de outubro de 1989, que concede pensão mensal vitalícia a Dr. José Machado de Souza.
Data: 30/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.852/2006
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e do Fundo de Apose
Data: 20/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 136/2006
Altera o art. 97 da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe — RPPS/SE, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 133/2006
Altera o inciso II do § 1º, e o § 2º, do art. 99 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 10/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 124/2006
Altera o § 6º do art. 111 e o "caput" do art. 113, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 01/06/2006 Situação: Em vigor
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