Ano: 2005 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 5.728/2005
Promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe – IPLESE – às normas constitucionais e dá outras providências.
Data: 13/10/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.706/2005
Concede pensão mensal vitalícia a Andreza Viana da Fonseca, como responsável pelo filho menor Gustavo Viana da Fonseca de Oliveira, e dá providências correlatas.
Data: 31/08/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.647/2005
Concede pensão mensal vitalícia a Gildete de Freitas Martins, e dá providências correlatas.
Data: 11/05/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 113/2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Alterada pela(o): Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 01/11/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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