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Tipo:
Lei Complementar
Ano:
1993
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Lei Complementar n° 14/1993
Altera os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 07/91, de 09 de dezembro de 1991 e os artigos 73 e 76 da Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979.
Data:
24/08/1993
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPLETO
Lei Complementar n° 13/1993
Altera dispositivos da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Data:
16/06/1993
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Complementar n° 12/1993
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/90 que "Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe".
Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
TEXTO COMPILADO
Lei Complementar n° 11/1993
Cria Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providências.
Data:
20/05/1993
Situação:
Em vigor
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DETALHES
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