Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 2.953/1990
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.952/1990
Prorroga prazo de vigência da alíquota do ICMS, conforme estabelece o Art. 2º da Lei nº 2.777, de 28 de dezembro de 1989.
Data: 27/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.951/1990
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1991.
Data: 27/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.950/1990
Reconhece de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro na cidade de Porto da Folha - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.949/1990
Reconhece de utilidade pública a Fundação Comunitária Izabel Maria de Santana (Dona Belinha), com sede e foro na cidade de Porto da Folha - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.948/1990
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente de Nossa Senhora do Patrocínio, com sede no município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.947/1990
Reconhece de utilidade pública Estadual o Centauro Futebol Clube, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.946/1990
Reconhece de utilidade pública o Movimento de Ação Comunitária do Conjunto Jardim, com sede no município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.945/1990
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores Campo Verde do Jardim Esperança - AMCAVEJE, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.944/1990
Reconhece de utilidade pública a Associação Maria Rosa Vieira de Melo, com sede em Rosário do Catete e foro na Comarca de Maruim, Sergipe.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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