LEI Nº 2.949, DE 19
DE DEZEMBRO DE 1990
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Reconhece de utilidade pública a Fundação Comunitária Izabel Maria de Santana (Dona Belinha), com sede e foro na cidade de Porto da Folha - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Comunitária Izabel Maria de Santana (Dona Belinha), com sede e foro na cidade de Porto da Folha- SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.