Situação: Em vigor Ano: 1983 
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Lei Ordinária n° 2.474/1983
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 29/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.473/1983
Reclassifica os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Do Poder Judiciário, dispõe sobre o reenquadramento dos seus ocupantes e dá outras providências.
Data: 28/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.472/1983
Reorganiza os serviços administrativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 28/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.471/1983
Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde dá outras providências.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.470/1983
Dá nova redação ao Art. 44 da Lei Nº 2.070, de 28 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.469/1983
Cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Secretaria de Estado da Agricultura - SAGRI.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.468/1983
Altera Lei nº 2.435, de 30 de setembro de 1983, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.467/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução de projetos incluídos ou vinculados ao Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), no Estado de Sergipe.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.466/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução do Plano Nacional de Habitação Popular, Estado de Sergipe.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.465/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá providências correlatas.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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