Ano: 1964 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 1.308/1964
Eleva subvenção.
Data: 17/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.307/1964
Aumenta subvenção.
Data: 17/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.293/1964
Concede subvenção.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.292/1964
Eleva subvenção.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.291/1964
Concede subvenção e dá outras providências.
Data: 22/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.272/1964
Eleva subvenção a dá outras providências.
Data: 03/06/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.264/1964
Concede subvenção.
Data: 29/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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