Ano: 1962 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
Localizada(s) 4 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

        IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.152/1962
Prorroga prazo.
Data: 05/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.129/1962
Dispõe sobre a doação de imóvel.
Data: 26/10/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.123/1962
Revoga condições e encargos previstos na Lei nº 242, de 19 de maio de 1969.
Data: 28/09/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 83-A/1962
Autoriza o Governo do Estado a fazer doação de terreno.
Data: 05/06/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.