Ano: 1956 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 724/1956
Cria o Departamento de Imigração e Colonização do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 01/01/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 723/1956
Fixa o efetivo da Polícia Militar para o ano de 1956.
Data: 21/03/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 717/1956
Transforma o atual "Instituto Parreiras Horta" em autarquia e da providência.
Data: 01/01/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 02/1956
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Data: 09/03/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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