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Ano: 1952 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 448/1952
Autorizando doação de terrenos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e à União Sergipana dos Estudantes Secundários.

Data: 02/12/1952 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 423/1952
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terras pertencentes ao Estado para instalação de um núcleo colonial agrícola.

Data: 17/10/1952 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 397/1952
Autoriza o Governo do Estado a doar terreno para construção de uma Vila do IAPETEC.

Data: 31/03/1952 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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