|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 2.581, De 16
de abril de 1986
|
Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. |
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.590/1986
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores de vencimento, salários, soldos, adicionais e gratificações do pessoal ativo, civil e militar, do Poder Executivo - Administração Direta, do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, resultantes da aplicação das Leis nºs 2.558, de 14 de novembro de 1985, 2.565, de 11 de dezembro de 1985 e 2.576 de 31 de dezembro de 1985, passam a ser, decorrentes do disposto no Decreto-Lei Federal nº 2. 283, de 27 de fevereiro de 1986, convertidos em cruzados, os estabelecidos nos Anexos I a XXV desta Lei, a partir de 1º de março de 1986.
Art. 2º A remuneração do pessoal civil em disponibilidade, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, será reajustada, a partir de 1º de março de 1986, na forma estabelecida pela legislação em vigor, com base nos valores fixados, para os respectivos cargos, nos anexos citados no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Os valores dos proventos do pessoal civil aposentado, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, correspondente, na inatividade, ao pessoal ativo que teve o último reajuste em 1º de novembro de 1985, e os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, em decorrência da aplicação da Lei nº 2.558, de 14 de novembro de 1985, convertidos em cruzados, à razão de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros) para CZ$ 1,00 (hum cruzado), ficam reajustados em 26,74% (vinte e seis virgula setenta e quatro por cento), a partir de 1º de março de 1986.
Art. 4º Os valores dos proventos do pessoal civil aposentado, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, correspondente, na inatividade, ao pessoal ativo que teve o último reajuste em 1º de janeiro de 1986, bem como os valores dos proventos calculados com base em vencimentos de cargos que tiveram o último reajuste também em 1º de janeiro de 1986, em decorrência da aplicação da Lei nº 2.576, de 31 de dezembro de 1985, ficam apenas convertidos em cruzados, à razão de CR$ 1.000 (um mil cruzeiros) para CZ$ 1,00 (hum cruzado), a partir de 1º de março de 1986.
Art. 5º Os proventos dos militares reformados ou transferidos para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado ficam reajustados mediante cálculo pela forma estabelecida na Lei nº 2.153, de 27 de abril de 1978, tendo como base os valores fixados no Anexo VII desta Lei, com vigência a partir de 1º de março de 1986.
Art. 6º Os proventos da aposentadoria dos Serventuários de Ofício da Justiça, e dos Escreventes Compromissados, de que tratam os itens I e II, e o parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 2.166, de 16 de agosto de 1978, ficam reajustados, a partir de 1º de março de 1986, pela forma disposta no art. 6º da Lei nº 2.558, de 14 de novembro de 1985.
Art. 7º Os proventos individuais reajustados de acordo com o disposto nesta Lei não poderão exceder o total da remuneração do servidor em atividade pertencente à mesma categoria ou carreira funcional, ocupante de idêntico cargo, de igual nível de vencimento e com as mesmas vantagens correspondentes ao respectivo servidor inativo.
Art. 8º Nenhum servidor civil ou militar, ativo ou inativo, do Poder Executivo - Administração Direta e Indireta, dos Poderes Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, assim como nenhum pensionista pago diretamente pelo Tesouro do Estado, observada a respectiva carga horária de trabalho referente ao cargo, emprego ou função, perceberá vencimento ou salário-base, soldo, proventos e integrais ou pensão em valor inferior a CZ$ 852,96 (oitocentos e cinquenta e dois cruzados e noventa e seis centavos), a partir de 1º de março de 1986.
Art. 9º Os servidores do Poder Executivo - Administração Direta, e dos poderes Judiciário e Legislativo regidos pela legislação trabalhista, perceberão salário igual ao vencimento-base dos funcionários dos Quadros de Pessoal dos mesmos Poderes, cujos empregos, funções, atribuições e responsabilidades sejam iguais ou assemelhadas, observada a respectiva carga horária de trabalho.
Art. 10 Ficam convertidos e reajustados:
I - O Salário-Família pago por dependente de funcionário estatutário dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, para CZ$ 12, 67 (doze cruzados e sessenta e sete centavos), a partir de 1º de março de 1986;
II - A Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado, para CZ$ 6,65 (seis cruzados e sessenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 1986.
Art. 11 Os vencimentos e salário-base dos servidores autárquicos estaduais passam a ser, a partir de 1º de março de 1986, os estabelecidos, por níveis e letras, na Tabela Geral Unificada constante do Anexo XXVI desta Lei.
Parágrafo Único. Os valores dos adicionais ou gratificações pelo exercício de funções de confiança ou funções gratificadas (FCs ou FGs), dos servidores autárquicos estaduais, ficam convertidos em cruzados, à razão de CR$ 1.000 (um mil cruzeiros) para CZ$ 1,00 (um cruzado), e reajustados em 26, 74% (vinte e seis virgula setenta e quatro por cento), a partir de 1º de março de 1986, cabendo a cada autarquia elaborar a respectiva Tabela com a indicação dos Símbolos e novos valores correspondentes.
Art. 12 Nas Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, a efetivação dos reajustamentos de salários, na forma da legislação federal aplicável, deverá ser previamente conhecida e aprovada pelo Governador do Estado, nas épocas próprias.
Art. 13 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o limite de CZ$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzados), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 14 Esta Lei entrará Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 1986.
Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antônio Carlos Borges Freire
Secretário de Estado do Planejamento
Hildegards Azevedo Santos
Secretário de Estado da Fazenda
Tertuliano Azevedo
Secretário de Estado da Administração
Deoclécio Vieira Filho
Secretário de Estado de Governo
João Gomes Cardoso Barreto
Secretário de Estado da Educação e Cultura
José Rollemberg Leite
Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia
Carlos Gomes de Carvalho Leite
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social
José Garcez Vieira Filho
Secretário de Estado da Segurança Pública
Edimilson Machado de Almeida
Secretário de Estado da Agricultura
Antonio Doria de Moraes Filho
Secretário de Estado de Articulação com os Municípios
Edson Leal Menezes Filho
Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos
José Alves do Nascimento
Secretário de Estado da Saúde
Carlos Pinna de Assis
Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social
Luiz Augusto Carvalho Ribeiro
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 17.04.1986.
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
- PESSOAL DE APOIO
VENCIMENTO - TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
NÍVEIS |
LETRAS - VALOR (CZ$) |
||
|
A |
B |
C |
|
|
01 |
852,96 |
854,23 |
871 37 |
|
02 |
855,50 |
863,10 |
880,84 |
|
03 |
858,03 |
871,97 |
889,71 |
|
04 |
863,10 |
880,84 |
893,59 |
|
05 |
871,97 |
888,45 |
906,19 |
|
06 |
879,58 |
897,32 |
915,06 |
|
07 |
888,45 |
906,19 |
923,93 |
|
03 |
896,05 |
913,80 |
932,81 |
|
09 |
904,92 |
922,67 |
941,68 |
|
10 |
913,80 |
931,54 |
950,55 |
|
11 |
921,40 |
940,41 |
959,42 |
|
12 |
935,34 |
937,88 |
963,22 |
VENCIMENTO - TABELA
"B"
(A PARTIR DE 1º.03
86)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS-VALOR (CZ$) |
||
|
A |
B |
C |
|||
|
Motorista |
M-1 |
40 horas |
965,76 |
993,64 |
1.022,79 |
|
30 horas |
724,35 |
745,23 |
768,04 |
||
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE SUPLEMENTAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
NÍVEIS |
VALOR (CZ$) |
|
Tesoureiro |
T-2 |
1.013,92 |
|
Diretor Administrativo |
SS-1 |
1.835,20 |
|
Diretor Administrativo da Biblioteca Pública |
C-1 |
1.835,20 |
|
Capelão |
C-5 |
1.835,20 |
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
MAGISTÉRIO ESTADUAL
QUADRO GERAL DE
PESSOAL
VENCIMENTO - TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
PARTE PERMANENTE |
||
|
NÍVEIS |
VALOR (CZ$) |
|
|
TAREFA HORÁRIA |
||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-A |
1.079,82 |
1.726,20 |
|
B |
1.032,36 |
1.730,00 |
|
C |
1.101,37 |
1.761,69 |
|
D |
1.107,71 |
1.771,83 |
|
E |
1.120,38 |
1.792,10 |
|
II-A |
1.130,52 |
1.807,31 |
|
B |
1.172,35 |
1.874,48 |
|
C |
1.229,38 |
1.967,00 |
|
D |
1.250,92 |
1.999,96 |
|
E |
1.269,93 |
2.031,64 |
|
III-A |
1.491,73 |
2.386,51 |
|
B |
1.553,90 |
2.494,24 |
|
C |
1.627,34 |
2.601,97 |
|
D |
1.59,03 |
2.652,67 |
|
E |
1.639,44 |
2.702,10 |
|
IV-A |
1.861,81 |
2.978,39 |
|
B |
1.945,46 |
3.112,73 |
|
C |
2.030,37 |
3.248,35 |
|
D |
2.062,06 |
3.297,77 |
|
E |
2.092,06 |
3.347,20 |
|
V-A |
2.247,10 |
3.594,35 |
|
B |
2.400,46 |
3.340,22 |
|
C |
2.553,81 |
4.084,83 |
|
D |
2.531,69 |
4.130,46 |
|
E |
2.610,84 |
4.176,08 |
|
VI-A |
2.626,05 |
4.200,16 |
|
B |
2.722,38 |
4.354,79 |
|
C |
2.752,79 |
4.402,95 |
|
D |
2.730,88 |
4.448,57 |
|
E |
2.809,83 |
4.494,20 |
VENCIMENTO - TABELA
"B"
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
PARTE SUPLEMENTAR |
||
|
NÍVEIS |
VALOR (CZ$) |
|
|
TAREFA HORÁRIA |
||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-S-A |
1.079,82 |
1.726,20 |
|
B |
1.082,36 |
1.730,00 |
|
C |
1.039,96 |
1.745,21 |
|
D |
1.102,64 |
1.762,95 |
|
E |
1.112,78 |
1.779,43 |
|
II-S-A |
1.124,18 |
1.797,17 |
|
B |
1.134,32 |
1.398,57 |
|
C |
1.145,73 |
1.916,31 |
|
D |
1.155,87 |
1.347,87 |
|
E |
1.166,01 |
1.365,61 |
|
III-S-A |
1.177,41 |
1.882,09 |
|
B |
1.137,55 |
1.393,57 |
|
C |
1.197,69 |
1.916,31 |
|
D |
1.209,10 |
1.932,79 |
|
E |
1.219,24 |
1.950,53 |
|
VI-S-A |
2.247,10 |
3.594,35 |
|
B |
2.400,46 |
3.340,22 |
|
C |
2.553,81 |
4.084,83 |
|
D |
2.531,69 |
4.130,46 |
|
E |
2.610,84 |
4.176,03 |
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL FISCO
- CÓDIGO - F -700
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|
|
I |
II |
|
|
VALOR (CZ$) |
VALOR (CZ$) |
|
|
A |
1.292,75 |
2.253,44 |
|
B |
1.472,72 |
2.567,75 |
|
C |
1.679,31 |
2.927,69 |
|
D |
1.915,04 |
3.337,06 |
|
E |
2.182,46 |
3.304,73 |
|
F |
2..487,91 |
4.337,04 |
|
G |
2.836,44 |
4.944,13 |
|
H |
3.233,14 |
5.636,13 |
|
I |
3.685,60 |
6.425,72 |
|
J |
4.201,43 |
7.325,57 |
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDICO
TABELAS DE
VENCIMENTO
A) CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
LETRAS |
TAREFA BÁSICA SEMANAL – VALOR (CZ$) |
|||
|
40 HORAS |
30 HORAS |
20 HORAS |
15 HORAS |
||
|
NS- 01 |
A |
3.504,35 |
2.695,76 |
1.797,17 |
1.348,51 |
|
B |
3.840,22 |
2.880,80 |
1.920,11 |
1.441,03 |
|
|
C |
4.034,83 |
3.064,57 |
2.043,05 |
1.532,29 |
|
|
D |
4.130,46 |
3.098,79 |
2.065,86 |
1.550,03 |
|
|
E |
4.176,08 |
3.133,01 |
2.088,68 |
1.566,51 |
|
B) AUDITORES
(A PARTIR DE 1º.
03.86)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CZ$) |
|
AUDITOR |
A-1 |
A |
4.863,01 |
|
B |
5.193,81 |
||
|
C |
5.525,86 |
||
|
D |
5.587,97 |
||
|
E |
5.648,80 |
C) CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS – VALOR (CZ$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,32 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Técnico em Operação de Trânsito |
TT-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico em Operação de Trânsito |
TT-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344.10 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,71 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
40 horas |
1.726,20 |
1.730,00 |
1.761,69 |
1.771,83 |
1.792,10 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
30 horas |
1.295,28 |
1.297,82 |
1.321,90 |
1.329,50 |
1.344,71 |
D) PARTE -
SUPLEMENTAR
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS - VALOR (CZ$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
CONTADOR |
C-1 |
40 horas |
2.276,25 |
2.430 37 |
2.586,76 |
2.615 31 |
2.643,80 |
|
CONTADOR |
C-1 |
30 horas |
1.707,19 |
1.823 79 |
1.940 39 |
1.961 34 |
1.983,48 |
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
DA POLÍCIA CIVIL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CZ$) |
|
I |
A |
906,19 |
|
B |
908,73 |
|
|
C |
944 21 |
|
|
II |
A |
907,46 |
|
B |
944,21 |
|
|
C |
968,29 |
|
|
III |
A |
970,33 |
|
B |
996,18 |
|
|
C |
1.138,13 |
|
|
IV |
A |
1.375,13 |
|
B |
1.470,18 |
|
|
C |
1.565,24 |
|
|
V |
A |
1.612,13 |
|
B |
1.707,19 |
|
|
C |
1.849,14 |
|
|
VI |
A |
1.944,19 |
|
B |
2.039,25 |
|
|
C |
2.134,30 |
|
|
VII |
- |
3.594,35 |
ANEXO VII
(Redação dada pela Lei nº 2.606, de 19 de
dezembro de 1986)
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA
POLÍCIA MILITAR
TABELA DE SOLDO
(A PARTIR DE 1º.
03. 87)
|
|
VALOR (Cz$) |
|
1. OFICIAIS SUPERIORES |
|
|
Coronel |
4.637,60 |
|
Tenente Coronel |
4.081,32 |
|
Major |
3.710,29 |
|
|
|
|
2. OFICIAIS
INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS |
|
|
Capitão |
3.153,93 |
|
1º Tenente |
2.702,96 |
|
2º Tenente |
2.412,00 |
|
|
|
|
3. PRAÇAS
ESPECIAIS |
|
|
Aspirante-a-Oficial |
1.673,50 |
|
Aluno (Último ano) |
1.250,16 |
|
Aluno (Demais
anos) |
939,90 |
|
|
|
|
4. PRAÇAS |
|
|
Subtenente |
1.673,50 |
|
1º Sargento |
1.543,99 |
|
2º Sargento |
1.416,24 |
|
3º Sargento |
1.352,36 |
|
Cabo |
1.095,04 |
|
Soldado Engajado |
1.046,36 |
|
Soldado não Engajado |
1.023.55 |
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL:
PROCURADORIA DO ESTADO
CÓDIGO-PR-1.600
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS-VALOR (CZ$) |
||
|
A |
B |
C |
||
|
Procurador do Estado de 2ª Categoria |
PR-1 |
6.493,20 |
6.921,60 |
7.350,00 |
|
Procurador do Estado de 1ª Categoria |
PR-2 |
7.778,40 |
8.208,20 |
8.636,60 |
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
TABELA DE
VENCIMENTO (A PARTIR DE 1º.03.86)
|
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CZ$) |
|
AO -1 |
A |
6.493,20 |
|
B |
7.141,40 |
|
|
C |
7.856,80 |
|
|
D |
8.636,60 |
(Redação dada pela Lei nº 2.588, de 10 de
setembro de 1986)
ANEXO
IX
PODER
EXECUTIVO
PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO
PÚBLICO - CARGOS DE CARREIRA
TABELA DE
VENCIMENTOS
A PARTIR DE
1°.08.86
|
CARGOS |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
||
|
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
|
|
|
Procurador de
Justiça |
MP-3 |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Promotor de
Justiça de 2ª Entrância |
MP-2 |
10.800,00 |
10.800,00 |
21.600,00 |
|
Promotor de
Justiça de 1ª Entrância |
MP-1 |
9.072,00 |
9.072,00 |
18.144.00" |
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL
DA JUSTIÇA
DEFENSORES PÚBLICOS
- TABELA DE VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
Defensores Públicos |
DR-1 |
5.873,20 |
ANEXO XI
PODER EXECUTIVO
PENITENCIÁRIA DE
AREIA BRANCA
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
A) CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CCP-1 |
1.779,43 |
|
CCP-2 |
1.814,92 |
|
CCP-3 |
3.074,71 |
|
CCP-4 |
4.959,34 |
|
CCP-5 |
6.324,33 |
B) FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FCP-1 |
684,40 |
|
FCP-2 |
809,87 |
ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FC-1 |
342,20 |
|
FC-2 |
551,32 |
|
FC-3 |
594,41 |
|
FC-4 |
719,88 |
|
FC-5 |
865,63 |
|
FC-6 |
1.048,14 |
|
FC-7 |
1.304,15 |
|
FC-8 |
1.443,57 |
ANEXO XIII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CC-1 |
2.281,32 |
|
CC-2 |
2.788,28 |
|
CC-3 |
3.295,24 |
|
CC-4 |
4.055,68 |
|
CC-5 |
4.816,12 |
|
CC-6 |
5.576,56 |
|
CC-7 |
6.083,52 |
|
CC-8 |
6.590,48 |
|
CC-9 |
7.097,44 |
|
CC-10 |
7.604,40 |
ANEXO XIV
PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
DE NATUREZA ESPECIAL
VENCIMENTOS - A
PARTIR DE 1º.03.86
TABELA
"A"
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Secretário de Estado |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Procurador Geral do Estado |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Procurador geral da Justiça |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Secretário - Chefe do Gabinete Civil |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
TABELA
"B"
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Adjunto de Secretário |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Subprocurador Geral do Estado |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Subsecretário de Comunicação Social |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Subsecretário de Esportes e Lazer |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Subsecretário para Assuntos Particulares |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Assessor Especial |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Comandante da Polícia Militar |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Superintendente da Polícia Civil |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Chefe do Gabinete Militar |
5.350,00 |
5.350,00 |
10.700,00 |
|
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito |
5.350,00 |
5.350,00 |
10.700,00 |
|
Inspetor Geral de Finanças |
5.350,00 |
5.350,00 |
10.700,00 |
|
Auditor Geral do Estado |
5.350,00 |
5.350,00 |
10.700,00 |
|
Superintendente da Administração Tributária |
5.350,00 |
5.350,00 |
10.700,00 |
|
Chefe do Escritório do Rio de Janeiro |
5.230,00 |
5.230,00 |
10.460,00 |
|
Secretário da Junta Comercial do Estado |
5.230,00 |
5.230,00 |
10.460,00 |
|
Consultor Técnico- Administrativo |
5.230,00 |
5.230,00 |
10.460,00 |
|
Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar |
4.430,00 |
4.430,00 |
8.860,00 |
(Redação dada pela Lei nº 2.588, de 10 de
setembro de 1986)
ANEXO
XV
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO VITALÍCIO
TABELA DE
VENCIMENTOS
A PARTIR DE
1º.08.86
|
CARGOS |
VALOR (CZ$) |
||
|
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Desembargador |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Juiz de Direito de
2ª Entrância |
10.800,00 |
1.800,00 |
21.600,00 |
|
Juiz de Direito de
1ª Entrância |
9.072,00 |
9.072,00 |
18.144,00 |
ANEXO XVI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE
CARGOS EM COMISSÃO
DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE
VENCIMENTO - A PARTIR DE 1º.03.86
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Secretário Judiciário |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Secretário de Administração e Finanças |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Chefe de Assessoria de Planejamento |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Chefe da Assessoria Jurídica |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
|
Chefe da Assessoria de Recursos Humanos |
6.000,00 |
6.000,00 |
12.000,00 |
ANEXO XVI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE
TABELA DE
VENCIMENTO (VALOR) DOS CARGOS EM COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CC-08 |
10.902,17 |
|
CC-07 |
9.084,72 |
|
CC-06 |
7.571,45 |
|
CC-05 |
6.331,93 |
|
CC-04 |
5.257,18 |
|
CC-03 |
4.380,13 |
|
CC-02 |
3.650,11 |
|
CC-01 |
3.041,76 |
TABELA DE VALORES
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FC-06 |
2.299,36 |
|
FC-05 |
1.921,38 |
|
FC-04 |
1.596,32 |
|
FC-03 |
1.330,77 |
|
FC-02 |
1.110,24 |
|
FC-01 |
925,20 |
ANEXO XVII
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
LETRAS |
NÍVEIS - VALOR (CZ$) |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
A |
852,96 |
1.108,38 |
1.512,31 |
1.915,04 |
2.528,46 |
3.501,83 |
|
B |
873,24 |
1.210,37 |
1.613,40 |
2.016,43 |
2.723,64 |
3.695,74 |
|
C |
908,73 |
1.310,49 |
1.713,52 |
2.217,95 |
2.917,55 |
3.890,92 |
|
D |
936,61 |
1.411,38 |
1.814,32 |
2.334,55 |
3.112,73 |
4.084,83 |
|
E |
1.008,35 |
1.512,31 |
1.915,34 |
2.523,46 |
3.306,65 |
4.278,74 |
|
F |
1.108,98 |
1.613,40 |
2.016,43 |
2.723,64 |
3.501,83 |
4.473,92 |
|
G |
1.210,37 |
1.713,32 |
2.217,35 |
2.917,55 |
3.695,74 |
4.667,83 |
|
H |
1.310,49 |
1.814,32 |
2.334,35 |
3.112,73 |
3.890,92 |
5.470,10 |
|
I |
1.411,88 |
1.915,34 |
2.28,46 |
3.306,65 |
4.084,83 |
5.862,99 |
|
J |
1.512,01 |
2.016,43 |
2.723,34 |
3.501,83 |
4.278,74 |
6.254,62 |
ANEXO XVIII
PODER JUDICIÁRIO
SERVENTUÁRIOS DA
JUSTIÇA
A) VENCIMENTOS
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
Escrivão Privativo de Vara da Capital |
AJ-1 |
2.708,43 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Depositário e Avaliador da Capital |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Oficial de Justiça da Capital |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Porteiro de Auditório da Capital |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Distribuidor. Contador e Partidor da Entrância do Interior |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Depositário, Avaliador e Síndico da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Oficial de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Porteiro de Auditório da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
2.234,43 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
1.152,07 |
|
Depositário. Avaliador e Síndico da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
1.152,07 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
1.152,07 |
|
Oficial de Justiça da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
1.152,07 |
|
Porteiro de Auditório da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
1.152,07 |
B) GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
Oficial do Registro Civil da Capital |
G-1 |
313,05 |
|
Serventuário de Ofício de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
G-1 |
313,05 |
|
Serventuário de Ofício de Justiça da 1ª Entrância do Interior |
G-2 |
249,68 |
ANEXO XIX
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE VENCIMENTO
(A PARTIR DE 1º.03.86)
|
GRUPOS HIERÁRQUICOS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
CÓDIGOS |
NAA-PL |
NAA-PL |
NAA-PL |
NM-PL |
NM-PL |
NS-PL |
|
|
FAIXAS DE VENCIMENTO |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
LETRAS |
A |
937,08 |
1.343,44 |
1.825,06 |
3.041,76 |
3.548,72 |
5.282,52 |
|
B |
1.031,66 |
1.438.50 |
1.935,32 |
3.193,85 |
3.726,16 |
5.547,41 |
|
|
C |
1.135,59 |
1.538,62 |
2.050,65 |
3.353,54 |
3.912,46 |
5.824,97 |
|
|
D |
1.248,39 |
1.646,35 |
2.174,86 |
3.522,10 |
4.108,91 |
6.115,21 |
|
|
E |
1.373,86 |
1.761,69 |
2.304,13 |
3.693,27 |
4.314,23 |
6.421,92 |
|
|
F |
1.510,74 |
1884,62 |
2.443,55 |
3.883,31 |
4.529,69 |
6.742,57 |
|
|
G |
1.661,56 |
2.016,43 |
2.589,30 |
4.077,23 |
4.756,55 |
7.079,70 |
|
|
H |
1.828,86 |
2.158,38 |
2.745,19 |
4.281,28 |
4.993,56 |
7.433,30 |
|
|
I |
2.011,36 |
2.309,20 |
2.909,35 |
4.494,20 |
5.243,23 |
7.805,92 |
|
|
J |
- |
2.470,16 |
3.083,78 |
4.719,80 |
5.505,59 |
8.195,01 |
|
|
L |
- |
- |
3.268,62 |
4.955,53 |
5.780,61 |
8.605,65 |
|
|
M |
- |
- |
- |
5.202,68 |
6.069,58 |
9.035,29 |
|
|
N |
- |
- |
- |
- |
|
9.487,76 |
|
ANEXO XX
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CCL-10 |
1.703,39 |
|
CCL-09 |
2.838,98 |
|
CCL-08 |
3.163,43 |
|
CCL-07 |
3.406,77 |
|
CCL-06 |
4.035,40 |
|
CCL-05 |
4.157,07 |
|
CCL-04 |
4.339,58 |
|
CCL-03 |
6.651,32 |
|
CCL-02 |
8.111,36 |
|
CCL-01 |
8.770,41 |
ANEXO XXI
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FCL-06 |
730,02 |
|
FCL-05 |
770,58 |
|
FCL-04 |
351,69 |
|
FCL-03 |
892,25 |
|
FCL-02 |
953,08 |
|
FCL-01 |
1.216,70 |
ANEXO XXII
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Conselheiro |
TC-1 |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Procurador da Fazenda Pública |
TC-1 |
12.000,00 |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
Auditor |
TC-2 |
10.800,00 |
10.800,00 |
21.600,00 |
ANEXO XXIII
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO (A PARTIR DE 1º.03.86)
|
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
PARA
30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
|
PARA
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
|
|
|
01 |
854,23 |
1.138,13 |
|
02 |
873,24 |
1.163,47 |
|
03 |
908,73 |
1.211,63 |
|
04 |
936,61 |
1.248,39 |
|
05 |
1.008,85 |
1.344,71 |
|
06 |
1.110,24 |
1.479,06 |
|
07 |
1.210,37 |
1.613,40 |
|
08 |
1.311,76 |
1.747,74 |
|
09 |
1.411,88 |
1.882,09 |
|
10 |
1.513,28 |
2.016,43 |
|
11 |
1.613,40 |
2.150,78 |
|
12 |
1.714,79 |
2.285,12 |
|
13 |
1.714,92 |
2.419,47 |
|
14 |
1.916,31 |
2.553,81 |
|
15 |
2.016,43 |
2.688,16 |
|
16 |
2.217,95 |
2.956,84 |
|
17 |
2.334,55 |
3.112,73 |
|
18 |
2.523,46 |
3.371,28 |
|
19 |
2.723,64 |
3.631,10 |
|
20 |
2.918,82 |
3.890,92 |
|
21 |
3.112,73 |
4.149,47 |
|
22 |
3.307,91 |
4.409,28 |
|
23 |
3.501,83 |
4.667,83 |
|
24 |
3.695,74 |
4.927,65 |
|
25 |
3.890,92 |
5.187,47 |
|
26 |
4.084,83 |
5.446,02 |
|
27 |
4.280,01 |
5.705,83 |
|
23 |
4.473,92 |
5.964,38 |
|
29 |
4.669,10 |
6.224,20 |
|
30 |
4.863,01 |
6.484,02 |
|
31 |
5.056,93 |
6.742,57 |
|
32 |
5.252,11 |
7.002,39 |
|
33 |
5.281,26 |
7.041,67 |
|
34 |
5.470,10 |
7.292,62 |
|
35 |
5.658,94 |
7.544,83 |
ANEXO XXIV
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CC-04 |
5.193,81 |
|
CC-05 |
7.534,69 |
|
CC-06 |
3.760,27 |
ANEXO XXV
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FC-01 |
562,73 |
|
FC-02 |
593,14 |
|
FC-03 |
718,62 |
|
FC-04 |
842,82 |
|
FC-05 |
1.217,37 |
|
FC-06 |
1.405,55 |
ANEXO XXVI
ESTADO DE SERGIPE
TABELA GERAL
UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS
(A PARTIR DE
1º.03.86)
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
|
I |
937,72 |
954,21 |
971,97 |
989,72 |
1.007,48 |
1.025,23 |
1.042,99 |
1.060,74 |
1.078,55 |
1.096,26 |
1.114,01 |
1.131,77 |
1.149,52 |
1.242,66 |
|
II |
1.112,96 |
1.134,80 |
1.156,64 |
1.178,48 |
1.200,32 |
1.222,16 |
1.244,00 |
1.272,68 |
1.287,68 |
1.311,80 |
1.331,35 |
1.353,19 |
1.375,03 |
1.503,55 |
|
III |
1.209,47 |
1.314,44 |
1.339,42 |
1.334,39 |
1.389,36 |
1.414,27 |
1.439,30 |
1.464,27 |
1.489,24 |
1.514,21 |
1.539,19 |
1.564,16 |
1.589,13 |
1.643,32 |
|
IV |
1.465,98 |
1.488,80 |
1.511,62 |
1.523,04 |
1.557,27 |
1.580,09 |
1.602,91 |
1.625,74 |
1.648,56 |
1.671,38 |
1.694,20 |
1.717,03 |
1.739,85 |
1.819,18 |
|
V |
1.642,49 |
1.677,25 |
1.712,01 |
1.746,77 |
1.781,53 |
1.816,29 |
1.351,05 |
1.335,31 |
1.320,57 |
1.055,33 |
1.990,00 |
2.024,85 |
2.059,61 |
2.098,42 |
|
VI |
1.819,00 |
1.893,35 |
1.967,71 |
2.042,06 |
2.116,42 |
2.190,77 |
2.265,13 |
2.339,48 |
2.413,84 |
2.483,19 |
2.562,55 |
2.636,90 |
2.711,26 |
2.785,61 |
|
VII |
1.995,50 |
2.089,45 |
2.183,39 |
2.277,33 |
2.371,27 |
2.465,22 |
2.559,16 |
2.653,10 |
2.747,04 |
2.840,99 |
2.934,93 |
3.028,87 |
3.122,81 |
3.216,76 |
|
VIII |
2.133,99 |
2.328,22 |
2.484,43 |
2.640,64 |
2.796,85 |
2.953,06 |
3.109,26 |
3.265,47 |
3.421,68 |
3.577,89 |
3.734,10 |
3.890,31 |
4.046,52 |
4.322,57 |
|
IX |
2.156,60 |
2.475,50 |
2.671,14 |
2.866,79 |
3.062,43 |
3.258,08 |
3.453,72 |
3.649,37 |
3.345,01 |
4.040,66 |
4.236,30 |
4.431,05 |
4.527,59 |
4.823,23 |
|
X |
4.313,22 |
4.951,00 |
5.342,29 |
5.733,58 |
6.124,87 |
6.516,16 |
6.907,45 |
7.298,74 |
7.090,03 |
8.081,32 |
3.472,61 |
8.863,90 |
9.255,19 |
9.646,47 |