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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.649, DE 31
DE MAIO DE 2013
|
Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 32 (trinta e duas) Funções de Confiança, símbolo FC-1, de Chefe de Secretaria para comporem as Promotorias de Justiça do Interior do Estado de Sergipe, que passam a integrar a Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme valores descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Ficam criadas 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Higienização de Veículos, 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Inspeção e Segurança de Veículos, 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Controle do Estacionamento Interno, e 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Controle do Estacionamento Externo, que passam a integrar a Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme valores descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Ficam criadas 04 (quatro) Funções de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Copa, que passam a integrar a Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme valores descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Ficam criadas 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Documentação do Arquivo Central de Membros, 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Documentação do Arquivo Central de Servidores, 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Documentação de RH de Membros, e 01 (uma) Função de Confiança, símbolo FC-01, de Chefe dos Serviços de Documentação de RH de Servidores, que passam a integrar a Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme valores descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 5º As Funções de Confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe ou servidores requisitados.
Art. 6º As atribuições e competências das Funções de Confiança criadas por esta Lei devem ser objeto de regulamento próprio editado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 7º Ficam alterados os valores das Funções de Confiança de Chefe dos Serviços de Manutenção Preventiva, Chefe dos Serviços de Manutenção Corretiva, Chefe Adjunto, e Assessor Chefe, símbolo FC-01, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério Público do Estado de Sergipe, ficando autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares que se fizerem necessários para fazer face às mesmas despesas desta Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 04.06.2013.
ANEXO ÚNICO
QUADRO
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE SERGIPE,
CRIADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI.
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(Redação dada pela Lei 8.149,
de 18 de novembro de 2016)
Quadro
demonstrativo de cargos em comissão, de natureza especial e simples, e funções
de confiança dos
Serviços Auxiliares
do Ministério Público do Estado de Sergipe transformados a partir da vigência
desta Lei
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR (R$) |
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR (R$) |
|
|
Coordenador da Divisão
de Planejamento Estratégico e Projetos |
MP-CCE-2 |
01 |
2.032,16 |
Assessor
Institucional Operacional |
MP-CCE-2 |
02 |
2.032,16 |
|
|
Coordenador de
Cartório 2º Grau |
MP-CCE-2 |
01 |
2.032,16 |
|||||
|
Coordenador da
Divisão de Patrimônio |
MP-CCE-2 |
01 |
2.032,16 |
|||||
|
Coordenador da
Central de Diligências |
MP-CCE-2 |
01 |
2.032,16 |
|||||
|
Assessor da
Divisão de Comunicação, Eventos e Cerimonial |
MP-CCE-3 |
01 |
1.332,14 |
|||||
|
Assessor
Operacional |
MP-CCS-5 |
35 |
1.962,96 |
|||||
|
Assessor de
Serviços Operacionais |
FC-01 |
18 |
704,03 |
|||||
|
Chefe do Programa
de Defesa Comunitária |
MP-CCE-4 |
01 |
859,18 |
|||||
|
Coordenador do
Cartório |
MP-CCS-1 |
01 |
7.432,46 |
|
|
|
|
|
|
Coordenador do
Cartório de 1º Grau |
MP-CCS-1 |
01 |
7.432,46 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Fiscalização e Acompanhamento de Obras |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Projetos |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Liquidação e Pagamento |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Auditoria |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Assessor do
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Assessor da
Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Estatístico |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Compras |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Inteligência Institucional |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Segurança Pessoal |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Segurança Patrimonial |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Controle Patrimonial |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Núcleo de
Licitações e Contratos |
MP-CCS-2 |
01 |
4.041,52 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Setor de
Transporte |
MP-CCS-3 |
01 |
3.206,21 |
|
|
|
|
|
|
Assessor do Núcleo
de Controle e Distribuição Processual do Conselho Superior |
MP-CCS-3 |
01 |
3.206,21 |
|
|
|
|
|
|
Chefe do Setor de
Protocolo |
MP-CCS-3 |
01 |
3.206,21 |
|
|
|
|
|
|
Assessor do
Colégio de Procuradores de Justiça |
MP-CCS-5 |
01 |
.962,96 |
|
|
|
|
|
|
Chefe da Triagem
Técnica |
MP-CCS-5 |
01 |
.962,96 |
|
|
|
|
|
|
Assessor de
Perícia Técnica |
MP-CCS-5 |
01 |
.962,96 |
|
|
|
|
|
|
Assessor da
Biblioteca |
MP-CCS-6 |
01 |
.388,44 |
|
|
|
|
|
|
Assessor do Núcleo
de Empenho |
MP-CCS-6 |
01 |
.388,44 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Higienização de Veículos |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Inspeção e Segurança de Veículos |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Controle do Estacionamento Externo |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Manutenção Corretiva |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Copa |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Documentação de RH de Membros |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe Adjunto |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
Chefe dos Serviços
de Manutenção Preventiva |
FC-01 |
01 |
704,03 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
34 |
|
TOTAL |
53 |
|
|||
Fonte: DRH/MPSE
(Incluído pela Lei 8.149, de 18
de novembro de 2016)
Quadro das
funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Ministério Público
do Estado de Sergipe,
a partir da vigência desta Lei.
|
DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA |
QUANTIDADE DE VAGAS |
SÍMBOLO |
VALOR VIGENTE EM REAL (R$) |
|
Assessor de
Serviços Operacionais |
18 |
FC-01 |
704,03 |
|
Assessor Chefe |
01 |
||
|
Chefe de
Secretaria |
32 |
||
|
Chefe dos Serviços
de Controle do Estacionamento Interno |
01 |
||
|
Chefe dos Serviços
de Copa |
03 |
||
|
Chefe dos Serviços
de Documentação do Arquivo Central de Membros |
01 |
||
|
Chefe dos Serviços
de Documentação do Arquivo Central de Servidores |
01 |
||
|
Chefe dos Serviços
de Documentação de RH de Servidores |
01 |
||
|
TOTAL
GERAL |
58 |
|
|
Fonte: DRH/MPSE
Incluído pela Lei 8.149, de 18 de novembro de 2016)
Quadro de cargos
de provimento em comissão de natureza especial e simples dos
Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, a partir da vigência
desta Lei.
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
NATUREZA ESPECIAL |
QUANTIDADE DE VAGAS |
SÍMBOLO |
VALOR VIGENTE EM REAL(R$) |
|
Assessor de
Procurador-Geral de Justiça |
05 |
MP-CCE-GP |
3.850,88 |
|
Assessor de
Procurador de Justiça |
42 |
||
|
Assessor-Chefe da
Assessoria Jurídica |
01 |
||
|
Diretor de
Recursos Humanos |
01 |
MP-CCE-1 |
3.107,09 |
|
Diretor Financeiro |
01 |
||
|
Diretor de
Tecnologia da Informação |
01 |
||
|
Diretor
Administrativo |
01 |
||
|
Diretor de
Planejamento, Orçamento e Perícia Contábil |
01 |
||
|
Coordenador de
Cartório 2º Grau |
01 |
MP-CCE-2 |
2.032,16 |
|
Coordenador da
Central de Diligências |
01 |
||
|
Coordenador de
Acompanhamento de Atividades Judiciais |
01 |
||
|
Coordenador de
Acompanhamento de Atividades Extrajudiciais |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão Financeira |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Material |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Apoio Administrativo |
01 |
||
|
Coordenador do
Centro Médico |
01 |
||
|
Coordenador
Administrativo e Pedagógico |
01 |
||
|
Coordenador de
Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e Fraternidade |
01 |
||
|
Coordenador da
Biblioteca |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Serviço Social |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Controle Interno |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Engenharia e Manutenção |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Pagamento e Centro de Custo |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Gestão de Pessoas Área Institucional |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Comunicação, Cerimonial e Eventos |
01 |
||
|
Coordenador da
Perícia Técnica |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Perícia Contábil |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Estatístico |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Controle e Gestão de Estagiários |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Gestão de Pessoas e Admissão, Avaliação e Movimentação de
Servidores |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Infraestrutura |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Projetos e Banco de Dados |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Suporte |
01 |
||
|
Coordenador do Gabinete
de Segurança Institucional |
01 |
||
|
Coordenador do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado |
01 |
MP-CCE-2 |
2.032,16 |
|
Coordenador da
Divisão de Produção de Software |
01 |
||
|
Coordenador da
Divisão de Help Desk |
01 |
||
|
Assessor
Institucional Operacional |
02 |
MP-CCE-2 |
2.032,16 |
|
Assessor do
Diretor de Recursos Humanos |
01 |
||
|
Assessor do
Diretor de Tecnologia da Informação |
02 |
||
|
Assessor do
Diretor Financeiro |
01 |
||
|
Assessor do
Diretor Administrativo |
02 |
||
|
Assessor do
Secretário-Geral |
01 |
||
|
Assessor do
Coordenador da Divisão Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral |
01 |
||
|
Assessor Adjunto
da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia Contábil |
01 |
||
|
Chefe da Secretaria
da Divisão Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral |
01 |
MP-CCE-3 |
1.332,14 |
|
Chefe da
Secretaria do Gabinete do Corregedor-Geral |
01 |
||
|
Chefe do Gabinete
da Escola Superior do Ministério Público |
01 |
||
|
Chefe do Gabinete
da Secretaria-Geral |
01 |
||
|
Chefe do Arquivo
Central do Ministério Público |
01 |
||
|
Assessor do Chefe
de Gabinete da Secretaria-Geral |
01 |
MP-CCE-3 |
1.332,14 |
|
Assessor da
Divisão de Projetos e Banco de Dados |
01 |
||
|
Assessor da Divisão
de Infraestrutura |
03 |
||
|
Assessor da
Divisão de Suporte |
02 |
||
|
Assessor da
Divisão de Produção de Software |
03 |
||
|
Assessor da
Divisão de Help Desk |
01 |
||
|
Assessor de
Imprensa |
01 |
MP-CCE-4 |
859,18 |
|
SUBTOTAL 1
.................................................................. 111 |
|||
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMPLES |
QUANTIDADE DE VAGAS |
SÍMBOLO |
VALOR VIGENTE EM REAL(R$) |
|
Assessor do Gabinete
do Procurador-Geral de Justiça |
03 |
MP-CCS-2 |
4.041,52 |
|
Assessor da
Divisão de Planejamento Estratégico e Projetos |
01 |
||
|
Assessor do
Coordenador da Divisão de Apoio Administrativo |
01 |
||
|
Assessor do
Coordenador da Divisão de Material |
01 |
||
|
Assessor de
Consultoria de Licitações e Contratos |
01 |
||
|
Assessor de
Consultoria de Processos Administrativos |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Controle e Distribuição Processual |
01 |
MP-CCS-2 |
4.041,52 |
|
Chefe do Núcleo de
Empenho |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Perícia Contábil |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Consignações, Custos e Gratificações |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Comunicação |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Controle e Fiscalização de Gestão |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Acompanhamento e Controle de Convênios e Contratos |
01 |
||
|
Chefe da Central
de Expedição de Diligências |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Cadastramento, Documentação e Distribuição Funcional |
01 |
||
|
Chefe do Núcleo de
Contabilidade |
01 |
||
|
Chefe de Serviços
de Manutenção - Capital |
01 |
MP-CCS-2 |
4.041,52 |
|
Chefe dos Serviços
de Manutenção - Interior |
01 |
||
|
Chefe de Gabinete
da Ouvidoria |
01 |
MP-CCS-3 |
3.206,21 |
|
Chefe do Setor de
Acompanhamento de Manifestações da Ouvidoria |
01 |
||
|
Chefe do Setor de
Estatística da Ouvidoria |
01 |
||
|
Chefe do Setor de
Análise e Estatística do Cartório |
01 |
||
|
Chefe do Setor de
Almoxarifado |
01 |
||
|
Chefe do Arquivo
Setorial do RH |
01 |
||
|
Chefe do Setor de
Convênios e Contratos de Estagiários |
01 |
||
|
Chefe do Setor de
Análise de Titulação e Controle de Frequência |
01 |
||
|
Assessor do Núcleo
de Controle e Distribuição Processual do Conselho Superior |
02 |
MP-CCS-3 |
3.206,21 |
|
Assessor do
Coordenador da Divisão de Patrimônio |
01 |
||
|
Assessor da
Divisão de Gestão de Pessoas e Admissão, Avaliação e Movimentação de
Servidores |
01 |
||
|
Assessor do
Coordenador Administrativo e Pedagógico da Escola Superior do Ministério
Público |
01 |
||
|
Assessor do
Diretor da Escola Superior do Ministério Público |
01 |
MP-CCS-4 |
2.862,48 |
|
Assessor do Centro
de Apoio Operacional |
04 |
||
|
Assessor
Operacional |
35 |
MP-CCS-5 |
1.962,96 |
|
Assessor de
Eventos |
01 |
||
|
Assessor do
Colégio de Procuradores de Justiça |
02 |
||
|
Assessor da
Coordenadoria- Geral |
02 |
||
|
Assessor da
Corregedoria- Geral |
02 |
||
|
Assessor da
Divisão de Serviço Social |
02 |
||
|
Assessor da
Divisão de Material |
01 |
||
|
Assessor do
Cartório |
02 |
||
|
Assessor do
Arquivo Setorial do RH |
01 |
||
|
Assessor do Núcleo
de Perícia Contábil |
01 |
MP-CCS-6 |
1.388,44 |
|
Assessor do Núcleo
de Liquidação e Pagamento |
01 |
||
|
SUBTOTAL
2.................................................................... 88 |
|||
|
TOTAL GERAL
(1+2)......................................................
199 |
|||
Fonte: DRH/MPSE