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Estado de Sergipe |
LEI Nº 296, DE 21
DE NOVEMBRO DE 1950
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Concede um
auxílio DE Cr$ 10.000,00 ao "Círculo Operário de Propriá" para construção
de sua sede própria. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao "Círculo Operário de Propriá" um auxílio de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) para construção de seu prédio sede.
Art. 2º Igualmente, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas o crédito especial da quantia mencionada no art. Anterior desta lei.
Art. 3º A despesa decorrente desse crédito correrá por conta do excesso de arrecadação verificando no corrente exercício.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o crédito a ser aberto terá a sua vigência dilatada até o exercício de 1951.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 21 de novembro de 1950, 62º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG
LEITE
João de Araújo Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 24.11.1950.